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Medicina do Trabalho 6Saúde ocupacional em Goiânia

Laudos de insalubridade e periculosidade em Goiânia

Pagar ou não um adicional não pode depender de achismo. Os laudos de insalubridade e periculosidade registram, com método e evidência, se a atividade expõe o trabalhador a agentes nocivos ou a situações de risco acentuado. A avaliação é feita no próprio local de trabalho, dentro do nosso atendimento de medicina do trabalho na região de Goiânia.

Dois laudos, duas perguntas diferentes

Embora costumem ser pedidos juntos, os dois documentos respondem a questões distintas. O laudo de insalubridade verifica se o colaborador fica exposto a agentes que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo, como ruído, calor, poeiras, produtos químicos ou agentes biológicos. O laudo de periculosidade verifica se a atividade coloca a pessoa em contato com situações capazes de causar um acidente grave de forma súbita, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou exposição a roubos na segurança patrimonial.

Uma mesma função pode ser insalubre e não perigosa, perigosa e não insalubre, as duas coisas ou nenhuma delas. Por isso analisamos cada atividade separadamente, em vez de aplicar uma conclusão única para o setor inteiro. Se preferir tratar só um dos temas, também atendemos em separado: veja o laudo de insalubridade e o laudo de periculosidade.

Base legal

  • CLT: define o que são atividades insalubres e perigosas e prevê que a caracterização seja feita por perícia de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
  • NR-15: lista os agentes e as condições que caracterizam a insalubridade, com critérios quantitativos para alguns agentes e qualitativos para outros, organizados em anexos.
  • NR-16: descreve as atividades e operações perigosas e as áreas de risco consideradas para a periculosidade.
  • eSocial: as informações sobre exposição alimentam o evento S-2240, que deve estar coerente com os laudos da empresa.

Quem precisa

O laudo é indicado para empresas que têm funções expostas a agentes nocivos ou a situações de risco: indústrias, oficinas, postos de combustível, hospitais e clínicas, construção civil, limpeza e conservação, empresas de energia e de vigilância, entre outras. Também é pedido quando um colaborador questiona o adicional, quando há mudança de processo, de máquina ou de layout, ou quando a empresa quer conferir se o que paga hoje tem respaldo técnico.

Como funciona o atendimento

  1. Recebemos as funções, a descrição das atividades e os documentos que a empresa já tem, como PGR e LTCAT.
  2. Fazemos a visita técnica, observamos a rotina real e conversamos com quem executa as tarefas.
  3. Quando o agente exige medição, realizamos as avaliações quantitativas com a metodologia indicada para ele.
  4. Conferimos o EPI fornecido, o controle de entrega e as medidas de proteção coletiva.
  5. Entregamos o laudo com a conclusão por função e explicamos o resultado ao RH e à contabilidade.

Importante: o laudo retrata as condições observadas na data da avaliação. Quando o processo, o produto ou o ambiente mudam, ele precisa ser revisto para continuar valendo como prova técnica.

O que muda depois do laudo

Com a conclusão em mãos, a empresa decide com segurança sobre o pagamento dos adicionais, ajusta a folha e informa o eSocial de forma consistente. Muitas vezes o laudo também aponta medidas de controle que reduzem ou eliminam a exposição, o que protege o trabalhador e diminui o passivo trabalhista. E, se houver uma ação judicial, o documento serve de base para a defesa técnica, com apoio da nossa assistência técnica em processos judiciais.

Exames e documentos relacionados

Antes e depois da conclusão, alguns documentos e avaliações andam junto com esses laudos:

Dúvidas sobre laudos de insalubridade e periculosidade

O LTCAT substitui o laudo de insalubridade?

Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária, ligada à aposentadoria especial, enquanto os laudos de insalubridade e periculosidade tratam dos adicionais trabalhistas. Os documentos podem usar as mesmas medições, mas cada um segue critérios próprios.

O fornecimento de EPI elimina a insalubridade?

Depende. Quando o equipamento é adequado ao agente, entregue com registro, usado corretamente e capaz de neutralizar a exposição, isso pode afastar a insalubridade. Essa análise é feita caso a caso durante a avaliação.

Quem pode assinar esses laudos?

A CLT prevê que a caracterização seja feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente registrados em seus conselhos.

Preciso refazer o laudo quando contrato novos funcionários?

Não, se a função e as condições de trabalho continuam as mesmas. A revisão é necessária quando surgem novas funções, mudanças no processo, troca de equipamentos ou alteração do ambiente.

Jardim Curitiba I: horário reservado por mensagem

Se a demanda envolve laudos de insalubridade e periculosidade, moradores e firmas do Jardim Curitiba I, em Goiânia-GO, escrevem uma única vez para a MT6: quem responde é a própria equipe de atendimento, que separa um horário em dia útil.

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